RMVale: TCE-SP aponta falhas fiscais em quase todas as cidades

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) divulgou nesta semana a análise do balancete do primeiro quadrimestre de 2025, revelando que quase todos os municípios do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte enfrentam algum tipo de alerta fiscal.

O levantamento, feito pela plataforma Visor Social de Relatórios de Alertas (VISOR), mostra que apenas três cidades da região — Queluz, Bananal e Igaratá — apresentaram situação regular em suas contas públicas. Todas as demais receberam notificações sobre problemas que vão desde queda expressiva na arrecadação até gastos excessivos com pessoal e indícios de irregularidades.

Entre os casos mais críticos estão os municípios de Areias, Natividade da Serra, Cunha e Lagoinha, que figuram entre os dez piores índices de variação negativa entre receita prevista e arrecadada em todo o estado. Areias, por exemplo, registrou uma arrecadação 71,4% inferior ao previsto, ficando em terceiro lugar no ranking estadual. Já Lagoinha apresentou queda de 65%. Em contraste, São José do Barreiro foi o único município da região com desempenho positivo, arrecadando 41,6% a mais do que o projetado.

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A situação também é delicada em cidades de maior porte. São José dos Campos, a mais populosa da região, recebeu alerta por indícios de irregularidades na gestão orçamentária. Em nota, a prefeitura minimizou a notificação, alegando que os alertas do TCE são práticas comuns e não configuram, necessariamente, problemas graves. Argumentou ainda que o equilíbrio financeiro é acompanhado mensalmente e que os percentuais legais de aplicação em áreas como educação e saúde são cumpridos até o fim do exercício fiscal.

Já Taubaté enfrenta um impasse ainda mais grave: foi o único município da região que não entregou o balancete ao TCE. De acordo com o tribunal, a omissão pode configurar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A Prefeitura alegou que inconsistências nos registros contábeis, oriundas da migração de sistema ocorrida em 2022, inviabilizaram o envio das informações nos primeiros meses do ano. O problema, segundo a gestão municipal, começou a ser solucionado em abril.

O economista Milton Kudamatsu, delegado do Conselho Regional de Economia em São José dos Campos, destacou os riscos dessas falhas na prestação de contas. “Quando o gestor compromete recursos com despesas que já estão comprometidas e a arrecadação não se concretiza, a cidade entra em colapso. E há consequências legais, como perda de repasses e até a destituição do gestor por improbidade”, alertou.

Segundo o TCE, os casos de não conformidade serão analisados individualmente durante a elaboração do relatório das contas anuais de 2025, que poderá gerar punições administrativas, multas e responsabilizações formais contra os gestores municipais.