Novo projeto exige consulta pública antes de alterações na Lei Orgânica de São José

Os vereadores de São José dos Campos deverão votar um projeto de Lei que define que a Câmara Municipal promova consulta pública antes de fazer qualquer alteração na Lei Orgânica do Município.

Apresentado pelo vereador Thomas Henrique (Novo), a proposta não teve tempo de ser analisada antes que a emenda que permite a instalação de termelétricas a gás em São José fosse votada.

A votação, que resultou na aprovação da “lei das termelétricas”, ocorreu sem consulta aos munícipes.

Caso o projeto 10/21 do vereador seja aprovado pelos colegas, a partir de agora, as audiências públicas serão obrigatórias antes da votação de projetos para a Lei Orgânica.

No documento, o vereador explica que “a inclusão de projetos para votação, sem a prévia divulgação, impede que a população tenha tempo hábil para pesquisar sobre o assunto e se manifestar publicamente”.

Além disso, continua, “a inclusão de projetos para votação sem prévia divulgação também dificulta a atividade essencial da imprensa, visto que esta poderia divulgar a pauta para conhecimento da população”.

O projeto também afirma que as atividades parlamentares que ocorrem nas sessões devem ser acessíveis e compreensíveis pela população.