Mudança na lei autoriza a poda de árvores que atrapalhem a segurança
Flávio Pereira/Meon
O prefeito Carlinhos Almeida sancionou a alteração na lei 5097/97, que autoriza a poda e supressão de árvores por questões de segurança em São José dos Campos. A medida polêmica, já mobiliza o Conselho de Meio Ambiente e ambientalista da cidade.
A mudança na legislação sugerida pela Sedec (Secretaria de Defesa do Cidadão) visa a retirada e a poda de dezenas de árvores no centro da cidade, para melhorar a visibilidade de 52 câmeras de vigilância.
Na tentativa de reverter a decisão, o Comam (Conselho de Meio Ambiente) se reuniu nesta quarta-feira (10) em São José. Segundo Lincoln Delgado, vice-presidente do conselho, dar a Sedec o poder de decidir e autorizar quais árvores podem ser retiradas contraria os mínimos requisitos técnicos.
"A lei dá poder a Sedec de definir que árvores tirar sem que ao menos tenha corpo técnico qualificado. Isso só poderia ser feito por um agrônomo ou mesmo um Engenheiro Florestal, que não estão nos quadros de servidores dessa secretaria", explica Delgado.
Para o ambientalista, dar para a área de segurança uma responsabilidade que é da Secretaria de Meio Ambiente e de Serviços Municipais e que não tem qualquer afinidade com a matéria é uma temeridade. "Vamos acionar o representante da AEA (Associação de Engenheiros e Arquitetos) para que a entidade e o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) contestem a lei ou tomem as necessárias medidas, sem prejuízo de outras iniciativas", afirma.
Ao final da reunião do conselho, de acordo com o vice-presidente, a Semea (Secretaria de Meio Ambiente) assumiu o compromisso de fazer uma consulta pública sobre o Código de Arborização Urbana, que está sendo preparado para votação na Câmara. "Aí sim teremos condições de contribuir com uma legislação que venha trazer qualidade técnica para a lida diária com as nossas árvores", conclui Delgado.
Mobilização
Após a mudança na lei que regula a arborização em São José dos Campos ser aprovada pela Câmara em novembro e agora sancionada pelo prefeito Carlinhos Almeida, um grupo de internautas criou uma petição online pedindo que o prefeito volte atrás e revogue as alterações na lei. A meta é chegar em 5.000 assinaturas para levar o documento à prefeitura. Até o momento, 552 assinaturas foram recolhidas.
Outro lado
A Secretaria de Defesa do Cidadão informou que a lei em questão foi sancionada e publicada no Boletim do Município da última sexta-feira (15) e que o secretário José Luís Nunes ainda não recebeu manifestações oficiais das entidades em questão, mas está aberto a recebê-las e analisá-las, para então se pronunciar.
Ao Meon, na ocasião em que a Câmara aprovou o projeto de alteração da lei, Nunes afirmou que a segurança tem que ser vista como prioridade. "Com a segurança então ninguém está preocupado? A lei será regulamentada ainda, não será feito de qualquer forma. São mais de 50 câmeras impedidas por galhos, com quase 80% de sua visão limitadas por falta de podas, principalmente no centro", disse Nunes.
Enquete
Com toda esta polêmica, você é a favor da Lei que visa a retirada e a poda de árvores no centro de São José dos Campos? Vote na nossa enquete, fixada no canto direito desta página!
Mudança na lei autoriza a poda de árvores que atrapalhem a segurança
Charles Moura/PMSJC
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.