Neste domingo (15), o dia amanheceu diferente no país devido às eleições municipais. Em algumas cidades, a diferença não estava somente no clima, mas também nas ruas, recheadas de panfletos e santinhos de candidatos às eleições, como em cidades da RMVale. Mas você sabia que além da sujeira, a presença desses materiais constitui propaganda irregular?
Segundo a Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “O derrame ou a anuência com o derrame de material de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular”. Sendo que os infratores podem pagar multa e responder por crime eleitoral.
Ainda de acordo com o TSE, o prazo para realização de propaganda eleitoral por meio de distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata, carro de som, alto-falantes ou amplificadores de som terminou às 22h deste sábado (14).
Vale lembrar, porém, que neste domingo (15) é permitida a distribuição de panfletos. O despejo do material nas ruas é que fica proibido.
Além disso, é permitido o uso de bandeiras e adesivos plásticos dentro do limite de 0,5 m² de área. Bem como, carros com adesivos de até 0,5 m² de área.
Confira abaixo alguns registros de panfletos e santinhos despejados próximos à locais de votação em São José Campos, Caçapava, Jacareí, Taubaté e São Sebastião.
Denúncias
Denúncias de irregularidades nas campanhas eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral.
Caso as denúncias tratem de outro tema que não seja a propaganda eleitoral, o aplicativo oferece o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade.
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