A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que prevê a anistia de multas e juros para contribuintes com dívidas municipais vencidas até dezembro de 2023.
+ Leia mais notícias da RMVale
+ Receba as notícias pelo Canal do Meon no WhatsApp
O projeto, aprovado por unanimidade, foi enviado pelo prefeito Izaias Santana (PSDB). A lei deve ser sancionada nesta sexta-feira (8), e a expectativa que entre em vigor na próxima segunda-feira (11).
O desconto em multas e juros de dívidas municipais será de 100% para quem optar pelo pagamento em uma ou duas parcelas, até o dia 19 de novembro de 2024, ou até o dia 20 de dezembro de 2024.
E 50% de desconto para pagamento em até 12 parcelas, sendo a primeira parcela paga até o dia 20 de dezembro e as demais parcelas até o dia 20 de cada mês.
São Sebastião
Em São Sebastião, está em vigor um programa de anistia de multas e juros para contribuintes que possuem dívidas com a administração municipal. A lei contempla débitos tributários ou não, vencidos até dezembro de 2023, inscritos na dívida ativa, ajuizados ou não.
Os débitos podem ser parcelados em até dez vezes, com até 100% de desconto em multas e juros. Quem tem dívidas de até R$ 20 mil, pode parcelar em até 24 vezes. Em qualquer tipo de modalidade, o valor da parcela não pode ser inferior a R$ 91,60.
Para aderir ao benefício, é necessário ter o levantamento de débitos e preencher um formulário de débitos no "Agiliza São Sebastião", que fica na rua Guarda Mor Lobo Viana, 335, no centro de São Sebastião.
Vaticano afirma que foi Jesus, não Maria, que salvou o mundo
Conclusão veio de novo decreto aprovado pelo papa Leão XIV
SJC: Grupo de Dança Independente conquista prêmio na Argentina
Joseenses encantaram Buenos Aires com originalidade
Via Dutra em Guarulhos terá bloqueio para reparos no km 215
Intervenção no pavimento será das 22h às 5h no sentido São Paulo
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.