Justiça determina paralisação das obras de duplicação da Tamoios

O Tribunal de Justiça concedeu uma liminar nesta terça-feira (24) determinando a suspensão das obras de duplicação da rodovia dos Tamoios. A medida, em caráter provisório, valerá enquanto durar o estado de emergência decretado pela Prefeitura de Caraguatatuba.

A liminar atendeu a um pedido da Prefeitura de Caraguá e do Ministério Público, que ingressaram com uma ação civil pública para cessar as atividades de produção (exceto essenciais), como medidas de prevenção ao novo coronavírus (Covid-19).

No documento, assinado pelo juiz Ayrton Vidolin Marques Júnio, da 2ª Vara Cível de Caraguatatuba, o magistrado determina que a construtora Queiroz Galvão e a Concessionária Tamoios paralisem os trabalhos enquanto perdurar o estado de emergência na cidade. Em caso de descumprimento as empresas serão multadas em R$ 100.000 no prazo inicial e, depois, o valor a multa passará a ser diária, no valor de R$ 50.000.

“Quanto maior for a adesão às medidas de isolamento social e quarentena,menor será a disseminação do contágio por COVID-19. Por conseguinte, mais cedo será superado o estado de anormalidade, com retomada da economia. Se as medidas sanitárias de isolamento social e quarentena não forem observadas, maior será a disseminação da doença e, portanto, maior será o tempo necessário para superação do estado de pandemia, ocasionando a postergação da retomada da economia. Quando passar a pandemia, obras de infraestrutura serão muito bem-vindas, pois fomentam o desenvolvimento econômico social”, disse o juiz em um trecho.

Do pedido

A decisão da Justiça de aconteceu após a prefeitura ingressar com a ação civil contra as empresas por possível descumprimento de notificações da Vigilância Sanitária Municipal para cessar as atividades de produção, exceto essenciais, para tentar conter o avanço da Covid-19.

Na ação a administração alega que por duas vezes a Vigilância Sanitária teria notificado a empresa, uma delas com recomendação do MP-SP

No pedido, os agentes sanitários e os promotores pedem a suspensão imediata da obra, exceto aquelas que sejam comprovadas ser essenciais.

Além disso, foi pedido que a empresa providenciasse equipamentos de proteção aos operários que continuaram a trabalhar, como máscara, álcool em gel e outros materiais necessários a preservação de suas saúdes. E ainda que seja realizada a adequação do transporte dos operários, afim de aglomeração de trabalhadores.

Outro lado

A Queiroz Galvão foi procurada, mas sua assessoria de imprensa informou por telefone que não iriam comentar o caso. Já a Concessionária Tamoios disse que “em cumprimento à ordem judicial recebida, paralisou as obras de duplicação do trecho de Serra da Rodovia dos Tamoios”.