Liberação de atividade comercial no Esplanada foi um dos principais temas
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As audiências públicas e reuniões realizadas pela Prefeitura de São José dos Campos para debater o novo projeto de Lei de Zoneamento tiveram 724 pessoas enviando sugestões ou questionamentos ao Executivo. Segundo a Secretaria de Planejamento Urbano, após uma análise, foram separadas 140 manifestações, onde 47% foram incluídas totalmente ou parcialmente no projeto que está em tramitação no Legislativo.
De acordo com a secretaria, a maioria das sugestões tratou de temas como a liberação de atividade comercial no Jardim Esplanada, a aplicação da outorga onerosa e expansão das áreas industriais do município.
“Tivemos muitos casos onde uma mesma pessoa encaminhou a mesma sugestão diversas vezes. Recebemos ainda muitas manifestações de pessoas diferentes tratando exatamente da mesma questão, assim como dezenas de sugestões não relacionadas ao zoneamento. Filtramos todas essas situações para realizar esse relatório”, explicou o secretário de Planejamento Urbano, Pedro Ribeiro.
Segundo a secretaria, a análise das sugestões e demandas levou em consideração as diretrizes do atual Plano Diretor da cidade e demais formalidades legais, para garantir a segurança jurídica do projeto. "Também foram observados os critérios técnicos, urbanísticos e a consonância com os objetivos e espírito da futura legislação de zoneamento", diz a nota da pasta.
As devolutivas das sugestões feitas pela população estão disponíveis no site da prefeitura, com suas respectivas justificativas. Segundo o Executivo, os dados pessoais dos moradores e entidades responsáveis pelas demandas foram preservados.
Audiências
A Prefeitura realizou 20 audiências públicas preparatórias, cinco audiências públicas para apresentação da proposta de lei e cerca de 20 reuniões com moradores e entidades representantes da sociedade. Segundo a Secretaria de Planejamento, os eventos tiveram a presença de aproximadamente 2.300 pessoas.
Tramitação
O projeto para a construção da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo de São José foi enviado para a Câmara em 13 de outubro deste ano. O Legislativo joseense lançou um programa para que moradores possam opinar em projetos de lei -o primeiro a ser debatido será o do zoneamento- e para isso ainda irá realizar reuniões públicas na cidade até dezembro.
Tudo indica que a discussão e possível aprovação do projeto ficará para 2016. A nova lei de zoneamento vai substituir as regras em vigor, aprovadas em 2010.
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