Licitação tem 83 itens a menos do que o exigido em para o kit de 2014
Charles de Moura/PMSJC
Com proposta de R$ 1,9 milhão, a papelaria João Felipe Nunes Lencioni-ME, de Caçapava, venceu o pregão promovido pela Prefeitura de São José dos Campos na manhã desta quinta-feira (20) no Paço Municipal e vai ser a fornecedora dos kits escolares para os alunos da rede municipal em 2015 -ensino fundamental e EJA (Educação de Jovens e Adultos).
A empresa deve entregar, em um prazo de 30 dias após a emissão da autorização de recebimento, 37.476 conjuntos de material escolar, referente ao lote um da licitação. Já o lote dois -ensino infantil- teve sua licitação anulada por apresentar um código invertido no edital. De acordo com a prefeitura, será realizada uma nova licitação para o lote.
O valor apresentado pela papelaria de Caçapava é 52,8% menor do que o preço de referência estabelecido pela prefeitura, que era de R$ 4 milhões. As outras 15 concorrentes ainda têm três dias úteis para entrar com recurso.
Anulação
Na quarta-feira (19), a bancada do PSDB ingressou um pedido de cancelamento do pregão no Tribunal de Contas do Estado. De acordo com a denúncia, a licitação descumpre uma orientação do próprio TCE ao omitir o valor específico de cada item no edital.
A oposição também anexou uma pesquisa feita pelos tucanos na qual o valor resultante para o primeiro lote é de R$ 1,38 milhão. A cotação do mercado é 65,95% menor do que o preço referencial estabelecido pela prefeitura para o mesmo lote, R$ 4 milhões.
Como, nesta quinta, comemora-se o Dia da Consciência Negra em São Paulo, o tribunal ainda não avaliou o pedido do PSDB. Mesmo assim, o partido ainda acredita que a licitação pode ser impugnada. Isso porque, a empresa vencedora teria cinco dias para apresentar as amostras para a prefeitura. Período em que o TCE pode ainda sugerir a anulação.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.