o decreto já está em vigor
A Prefeitura de Ilhabela anunciou nesta quarta-feira (24) que vai passar a multar quem for pego sem usar máscaras de proteção contra a Covid-19 por duas vezes ou mais no arquipélago. A determinação tem como base o decreto que obriga o uso do equipamento em todo o estado, que entrou em vigor no dia 4 de maio, mas que muitos ainda não seguem. A obrigatoriedade vale para espaços públicos ou privados e que sejam ao ar livre ou não.
O uso de máscaras na cidade já era obrigatório desde o dia 10 de junho, mas apenas em comércios e espaços privados, e era recomendado que o material fosse usado no transporte coletivo. Com a determinação, todas as dependências do arquipélago passam a considerar o uso de máscaras como obrigatoriedade.
O decreto considera “vias públicas, ciclovia, feiras livres, parques, praças e praias, pontos de ônibus, veículos de transporte coletivo, táxis, transporte por aplicativos, repartições públicas, estabelecimentos e prédios com fins educacionais, comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços, igrejas, templos e demais locais que envolvam a realização de cerimônias religiosas e outros locais em possa haver aglomeração de pessoas” como pontos de uso obrigatório.
Quem for pego sem máscara uma vez será apenas advertido, sem multa. Já quem for flagrado sem a proteção duas ou mais vezes, deverá pagar multa de R$ 276,10 por cada vez que for pego sem a máscara. Caso quem for flagrado sem máscara seja um servidor público, ele estará sujeito a sofrer processo administrativo e, posteriormente, um processo disciplinar.
O uso da máscara só será considerado se o equipamento estiver cobrindo boca e nariz, como manda as organizações sanitárias. Apesar disso, a cidade não informou quem será o responsável pela fiscalização ou se a população poderá fazer denúncias.
Ilhabela já soma 174 de coronavírus e duas mortes pela doença.
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