Os contribuintes que receberam auxilio emergencial do Governo Federal no ano passado, em 2021 estarão isentos do IPTU e da taxa de coleta de lixo.
Para receber o benefício é necessário ser titular e morador de um único imóvel. O prazo para solicitação da isenção termina no dia 5 de março.
A Prefeitura de São José dos Campos também perdoará multas de mora, juros e correções de todos os débitos.
Com isso, o contribuinte pagará apenas o valor inicial da dívida. O prazo de regularização vai até o dia 28 de fevereiro.
Após essa data os valores não serão mais cobrados. Entretanto, em caso de não pagamento, uma nova contagem sobre multas de mora, juros e correção será iniciada.
Micro e pequenas empresas
Multas por descumprimento a decretos municipais relacionados à Covid-19 estarão canceladas para micro e pequenas empresas.
Para tirar dúvidas e ter direito aos benefícios, tanto para o IPTU quanto para os demais débitos, é só acessar o site da prefeitura.
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