Na noite de quinta-feira (18) e sábado (20), um bar e uma adega, localizados nas regiões leste e sul, foram interditados pela Prefeitura devido à perturbação do sossego público e ao funcionamento após as 22h. A ação foi conduzida pela Fiscalização, com o suporte da Guarda Civil Municipal (GCM).
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Essa medida foi adotada em resposta a denúncias da comunidade e em conformidade com a lei 10.822/2023, que versa sobre as Normas de Fiscalização de Posturas de São José dos Campos. Ambos os estabelecimentos estavam sendo monitorados previamente pela Fiscalização devido ao funcionamento irregular.
Além da interdição, os proprietários dos estabelecimentos receberam multas no valor de R$ 5.000,00.
A legislação recente, lei 10.822/2023, introduziu mecanismos de fiscalização mais rigorosos, incluindo interdição imediata e apreensão de bens e mercadorias, com o propósito de assegurar o cumprimento das normas municipais e promover o ordenamento urbano nas áreas afetadas pelo funcionamento irregular de atividades comerciais.
A Prefeitura está ampliando a aplicação dessas novas medidas em outros estabelecimentos que causam perturbação e apresentam irregularidades em toda a cidade.
Para denunciar perturbação do sossego causada por estabelecimentos, a população pode utilizar os telefones 153 (GCM) e 190 (Polícia Militar), mantendo o anonimato.
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