A Prefeitura de São José dos Campos publicou um novo edital na noite desta segunda-feira (19) para o aluguel da frota de ônibus elétricos na cidade. A disputa, prevista para ser finalizada no fim do março, acabou sendo interrompida por duas vezes na Justiça.
Entre os pontos que acabaram sendo alterados está o prazo contratual, que a partir de agora passa a ser de 16 anos.
Outra questão que levantou problema, principalmente em relação aos documentos apresentados pela Itapemirim, também foi liberado. A partir de agora, é permitida a apresentação de documentos traduzidos livremente.
A administração municipal destacou que recebeu as recomendações da justiça e que as propostas serão abertas e avaliadas no dia 11 de maio, em pregão presencial na sede da Urbam (Urbanizadora Municipal).
Em um decreto publicado no dia 25 de fevereiro a Prefeitura de São José dos Campos passou para a Urbam a gestão financeira do transporte público. Tendo a responsabilidade pela implantação, prestação e exploração dos serviços do transporte coletivo. A medida foi tomada após a rescisão unilateral dos contratos de concessão do transporte público do município com o Grupo Itapemirim no início de fevereiro.
A mudança surgiu após um acordo frustrado com o Grupo Itapemirim, que apresentava diversos problemas judiciais, não tinha apoio da oposição e do movimento sindical e ainda apresentou uma série de descumprimentos na apresentação de documentos e exigências da contratação dos veículos de frota.
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