O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Jeferson Moreira de Carvalho, concedeu, sexta-feira (5), a liminar à Prefeitura Municipal de São José dos Campos aceitando o pedido da municipalidade de não regredir para fase vermelha.
A decisão foi divulgada pelo prefeito Felicio Ramuth (PSDB) em sua página no Facebook na noite desta sexta-feira. Em live ele disse: “hoje mesmo estamos republicando o decreto da FASE LARANJA”.
A Prefeitura de São José dos Campos havia protocolado o pedido de liminar nesta quinta-feira (4) no Fórum Municipal, mas a juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim negou a solicitação. Contudo, o pedido foi concedido na instância superior.
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