Nesta segunda-feira (17), a Câmara de São Sebastião rejeitou projeto que pretendia aumentar de 12 para 15 o número de vereadores. A mudança iria acontecer a partir da legislatura de 2025.
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A proposta precisaria do apoio da maioria absoluta de votos para ser aprovada por ser considerada uma lei orgânica.
Sete vereadores votaram contra e apenas cinco foram favoráveis. O projeto será arquivado.
Com isso, continua sendo 12 o número de vereadores.
O Censo de 2022 do IBGE, apontou que o município possui 81.540 habitantes. No caso de São Sebastião, o limite constitucional é de 17 vereadores, número que está na linha dos municípios entre 80 mil e 120 mil habitantes.
As faixas variam de nove vereadores, para municípios que têm até 15 mil habitantes e podem chegar até 55 vereadores, para cidades com mais de oito milhões de moradores.
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