SJC: Começam as inscrições para o Programa Probiss

A Prefeitura de São José dos Campos anunciou, nesta terça-feira (29), o início das inscrições para o Programa Bolsa de Estudos e Isenção do Imposto sobre Serviço (Probiss) para o ano de 2025. Os interessados têm até quinta-feira (31) para se inscrever pessoalmente no Centro de Formação do Educador (Cefe), localizado no bairro Santana, no horário das 8h30 às 15h30.

Destinado a apoiar estudantes de baixa renda, o Probiss oferece a chance de matrícula em escolas particulares no próximo ano. Para 2025, o programa conta com 42 vagas, distribuídas da seguinte forma:

1 vaga: Educação Infantil

11 vagas: Ensino Fundamental

5 vagas: Ensino Médio

25 vagas: Cursinhos pré-vestibulares

Os candidatos devem apresentar documentos pessoais, bem como comprovantes de renda, patrimônio e residência. A lista completa de requisitos e orientações está disponível no site da Prefeitura.

Os critérios de renda familiar para a participação são:

Renda bruta familiar “per capita” anual: inferior a R$ 13.992,82

Renda bruta familiar total anual: inferior a R$ 55.971,29

Patrimônio familiar total: não deve exceder R$ 196.670,37, levando em consideração bens móveis, imóveis e outros recursos, descontadas dívidas e ônus.

As regras seguem o que está estabelecido no Decreto n. 19.393, de 24 de agosto de 2023, e na Portaria 133/SEC/24.

O cronograma do programa é o seguinte:

Inscrições: 29 a 31 de outubro, das 8h30 às 15h30, no Cefe (Av. Olivo Gomes, 250, Santana)

Divulgação do resultado provisório: 21 de novembro de 2024

Período para recursos: 21, 22 e 25 de novembro

Resultado final: 10 de dezembro de 2024

Para mais detalhes, acesse o site da Prefeitura.