TCE-SP desaprova contas de 2013 da Prefeitura de São Sebastião
Luciano Vieira/PMSS
O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu nesta quarta-feira (11), parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2013, da Prefeitura de São Sebastião.
De acordo com a relatora da matéria, auditora substituta de conselheiro, Silvia Monteiro, as questões que comprometem as contas dizem respeito ao desequilíbrio orçamentário e financeiro, alterações orçamentárias em percentual elevado, ausência de pagamento de precatórios no exercício e não atendimento de recomendações relativas a falhas do quadro de pessoal.
"No que diz respeito aos aspectos contábeis, restou demonstrada uma grave situação de desequilíbrio. O município apresentou déficit orçamentário de 5,10% (R$ 23.497.547,68). A Segunda Câmara fez ainda 14 (quatorze) determinações, dentre elas promover o efetivo planejamento das políticas públicas", diz a nota do TCE.
Segundo a relatora, contribuiu ainda mais para o aumento do déficit financeiro vindo de 2012, gerando resultado negativo de R$ 23.889.072,00 (aumento de 96,86%).
Também foi verificado um aumento de 44,59% na dívida de curto prazo, "revelando que a Prefeitura não possui liquidez face aos seus compromissos. Constatou-se, também, em relação ao exercício anterior, aumento de 376,16% da dívida de longo prazo (R$ 50.223.312,57)", diz outro trecho da nota.
Outro lado
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de São Sebastião informou que ainda não foi notificada e que só vai se manifestar após tal medida.
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