TJSP anula afastamento do prefeito de Aparecida após recurso da defesa

O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, também conhecido como Piriquito, e anulou a sentença que determinava seu afastamento do cargo por 90 dias. Com essa decisão, Piriquito está autorizado a retomar suas funções como prefeito.

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O afastamento de Luiz Carlos de Siqueira da prefeitura da cidade havia sido determinado pelo próprio TJ em fevereiro deste ano, em resposta a uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa. A acusação era de que Piriquito teria alugado um imóvel pertencente à sua ex-sogra para instalar o Poupatempo na cidade.

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, responsável pelo julgamento do recurso, confirmou, por maioria de votos, a anulação da sentença anterior. O documento publicado nesta segunda-feira (1º) informa que os Embargos de Declaração apresentados pela defesa do prefeito foram acolhidos, reconhecendo a nulidade do acórdão anterior.

O julgamento contou com a participação dos desembargadores Luiz Sérgio Fernandes de Souza, Mônica Serrano e Fernão Borba Franco.

Os Embargos de Declaração são uma modalidade de recurso destinada a esclarecer contradições ou omissões em decisões judiciais. No caso em questão, a defesa de Luiz Carlos de Siqueira alegou erro de procedimento processual, o que levou à reconsideração da decisão de afastamento.

Com essa reviravolta no caso, o prefeito de Aparecida recupera sua posição à frente da administração municipal, enquanto as investigações sobre a denúncia de improbidade administrativa prosseguem.