Transportes escolares e de fretados devem renovar os alvarás

Nova lei determina calendário de renovação de alvará para taxistas de São José

Divulgação/PMSJC

A Prefeitura de São José dos Campos inicia neste mês de janeiro o período de renovação dos alvarás para os transportes escolar e fretado. A renovação anual da licença é feita para assegurar que os veículos circulem em condições adequadas para transportar os passageiros e com a documentação obrigatória regular. Atualmente são 507 alvarás escolares, 126 fretados, 78 de alternativos e 400 alvarás de táxi, regulares na cidade.

Para transporte escolar, o calendário segue o número final do alvará, e o prazo termina no último dia útil de maio. Já os veículos do transporte alternativo o prazo é do 1º dia útil do mês de abril até o último dia útil de maio.

Para os táxis, uma nova lei determina que o calendário de renovação dos alvarás seja definido por meio de portaria. Assim, as datas passam a ser estabelecidas pela Secretaria de Mobilidade Urbana e não mais pelo decreto vigente, o que vai permitir prazos mais flexíveis e em conformidade com a atual realidade do serviço.

O motorista deve apresentar carteira de motorista, certificado de curso de condutor escolar, certificado de verificação metrológica do cronotacógrafo, entre outros. A relação completa dos documentos pode ser consultada no site da Prefeitura.

O transportador que perder o prazo para regularização deve procurar a Secretaria de Mobilidade Urbana, na avenida Rui Barbosa, 400, Vila Santa Helena, para abrir processo e solicitar a prorrogação do prazo. Entretanto, a prorrogação não isenta o profissional da penalidade prevista na legislação.

Os agendamentos devem ser realizados previamente pelo telefone 3925-2115.

Fiscalização

Desde janeiro deste ano, já foram feitas 53 operações, com 25 apreensões, sendo 2 táxi, 11 escolares e 12 fretados operando em situação clandestina. Durante essas operações foram abordados mais de 290 motoristas. Em 2016, no mesmo período, foram 3 operações e 1 apreensão de escolar. Operações são feitas constantemente em pontos de interesse público, como escolas, universidades, bares e restaurantes.

Quem tiver informações sobre transporte ilegal ou em desacordo com as leis de trânsito pode fazer a denúncia pela Central 156.

Cronograma para Alvará

Transporte escolar

Mês – Alvará 

Janeiro – Final 0 e 1

Fevereiro- Final 2 e3

Março – Final 4 e 5

Abril – Final 6 e 7

Maio – Final 8 e 9

Fretado

Renovação até o último dia útil de março

Alternativo 

Renovação do 1º dia útil de abril até o último dia útil de maio