Tribunal de Contas condena gastos da Prefeitura com festas em S. Sebastião

Prefeito Ernane Primazzi (PSC)

Divulgação/PMSS

O Tribunal de Contas do Estado condenou os gastos da Prefeitura de São Sebastião com a realização de eventos em 2009. Por consequência, o prefeito Ernane Primazzi (PSC) foi multado em razão do trato com o dinheiro público” em festas”, no primeiro ano de sua gestão.

A sentença afirma que não houve razões para mais de R$ 184 mil em locações de barracas e de gastos com banheiros químicos próximos a R$ 35 mil. O TCE também referenda a análise do Ministério Público no tocante a exclusividade das empresas artísticas contratadas por inexigibilidade de licitação, assim como da compatibilidade dos preços combinados com aqueles praticados pelo mercado.

Para o Tribunal de Contas, a situação fica ainda mais fragilizada com “o alto montante dos gastos efetivados com festas e eventos no período em análise, mesmo para um município vocacionado ao turismo, em detrimento de outras atividades e serviços mais relevantes, especialmente ante a situação deficitária verificada na execução orçamentária”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura informa que a administração não concorda com a decisão do Tribunal de Contas, ressaltando que se trata de uma medida administrativa, pela qual irá recorrer.