Veja quem está autorizado a fazer transporte escolar em Jacareí

Com a proximidade do início do ano letivo, a Prefeitura de Jacareí, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, disponibiliza a listagem dos condutores e dos veículos escolares devidamente cadastrados na cidade. A lista completa pode ser vista clicando aqui.

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Importante ressaltar que, conforme a portaria nº 1.290 de 20 de dezembro de 2019, para o transporte de estudantes com idade inferior a sete anos, é obrigatória a presença de um monitor no veículo, para prestar assistência à criança durante todo o percurso. Cada monitor deve estar cadastrado e vinculado ao mesmo alvará do carro.

O transporte escolar é regulamentado no Código de Trânsito Brasileiro, artigos 136 a 139, e quem for flagrado efetuando transporte escolar de forma irregular, recebe a multa no valor de R$ 1467,35 e 7 pontos na carteira do condutor, por se tratar de infração gravíssima.

Os condutores cadastrados, que podem ser pessoa física ou jurídica, são aqueles que, anualmente, apresentam os documentos solicitados pelo Departamento de Transporte, dentre os quais se destacam o curso de transporte escolar e o prontuário de pontuação do condutor. Denúncias sobre irregularidades no transporte escolar podem ser feitas no telefone 156.