Internauta flagrou "desperdício" de água em Taubaté nesta quinta (30)
Emílio Millo/Arquivo Pessoal
Postar vídeos denunciando flagrantes virou mania na internet. Os registros vão desde maus-tratos a animais até desperdício de água, este último com maior frequência nas redes sociais nos últimos meses devido a crise hídrica que o país está passando. Mas essa captação de imagens é permitida por lei?
O Meon conversou com dois advogados, Ezildo Bispo e Ricardo Somera, que explicaram o que é permitido ou não nesses casos e como as pessoas devem proceder ao captar um flagrante. "De fato, esses fatos podem ser gravados. Quando uma pessoa estiver possivelmente cometendo um crime, a pessoa que filma pode narrar o delito e colaborar com uma possível abertura de inquérito", conta Somera.
"Direito de imagem é um assunto polêmico. Um mesmo ato pode ter desdobramento diferente se aconteceu em local público ou privado", diz Bispo.
"Maus-tratos a animais ou possível desperdício de água, por exemplo, podem ser registrados sem problema e até postados em alguma rede social, desde que não cause danos à pessoa "pega em flagrante". No caso de maus-tratos a animais, por exemplo, o registro é válido porque se trata de um crime. Com relação a desperdício de água é importante dizer que ainda não é crime no Brasil", explica Somera.
Esse dano citado por Ricardo Somera, acontece, por exemplo, quando a pessoa acaba tendo a identidade e local onde mora identificados no vídeo e/ou foto ou quando sofre algum tipo de constrangimento devido ao registro.
"O ideal quando uma pessoa filma algum ato é juntar todas as informações e ir até o Ministério Público, lá vai ser designado um promotor específico para a natureza do ato, que determina que um delegado abra o inquérito", aconselha Ricardo. "Vale lembrar que, em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, não é permitido o registro de crianças", lembra.
"Se uma pessoa filma outra que possivelmente está cometendo um crime dentro de sua residência, a que filmou pode estar violando o direito de imagem. Embora haja crime, o acusado pode alegar que a prova é ilícita porque teve sua privacidade, que é garantida na Constituição, violada. Independente disso, o delegado que recebe o registro de qualquer ato é obrigado a abrir um inquérito e aí essas provas vão ser analisadas", diz Bispo.
"Hoje, abrimos mão do direito de imagem por segurança. Aquela placa 'Sorria, você está sendo filmado' é uma prova disso, a placa significa que todos nós estamos sendo filmados por uma questão de segurança", comenta Bispo. "Existem casos em que são aceitas imagens feitas com uma câmera escondida sem um pedido prévio para a Justiça, depende do caso", completa.
"Mesmo que fique provado o delito e a pessoa seja penalizada criminalmente, ela também pode processar por dano moral. Resumindo, qualquer pessoa pode filmar, mas tem que estar ciente de que está sujeita a um processo por violação de imagem", afirma Bispo.
Casos
Médicos dormindo
No dia 2 de junho, dois pacientes, Edilene Silva Leopoldino de Melo e Cristian Romão, teriam flagrado três médicos dormindo na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Caraguatatuba enquanto várias pessoas aguardavam para ser atendidas.
Cão "preso" em sacada de prédio
Um vídeo postado na internet no dia 20 de outubro circulou nas redes sociais e causou revolta em milhares de internautas. Nele, um cão da raça poddle aparece "preso" em uma sacada. O fato aconteceu na Vila Ema, região central de São José dos Campos. Uma vizinha do prédio reclamou que acompanhava o caso há mais de um mês e que nenhuma solução foi adotada pela administração do condomínio. Após a publicação no Facebook, no mesmo dia a internauta retirou o vídeo do ar informando que o caso estava resolvido. Mas o vídeo recebeu milhares de visualizações.
Vazamento de água
Um caminhão carregado com material de construção rompeu, em 15 de outubro deste ano, a rede de abastecimento de água de uma rua movimentada do Jardim Satélite em São José dos Campos. De acordo com os moradores, a Sabesp foi acionada, porém mais de quatro horas depois a água continuava a vazar em grande quantidade no asfalto. O Meon registrou o desperdício.
#FlagranteMeon
O Meon publica vídeos enviados por internautas e tem o cuidado de evitar a violação de direitos do cidadão comentadas nesta reportagem, inclusive preservando a identidade das partes quando solicitado ou necessário.
Você também pode enviar o seu flagrante de acidente ou uma denúncia sobre qualquer problema na sua cidade. Basta encaminhar um e-mail para voce@meon.com.br ou enviar uma mensagem em nossa página do Facebook.
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