S. Sebastião: ex-prefeito é condenado por obra de prédio nunca usado

A Justiça condenou o ex-prefeito de São Sebastião, Juan Manoel Pons Garcia, por irregularidades no contrato para a construção do Centro de Convenções, uma obra avaliada em R$ 2,3 milhões e inaugurada em 2008 -o prédio nunca foi usado e vai ser demolido. Além do ex-prefeito, a Construtora e Pavimentadora Latina e seu representante, Paulo Roberto de Jesus Silva, também foram condenados.

Prédio nunca utilizado custou R$ 2,3 milhões

A sentença foi assinada pelo juiz Ivo Roveri Neto, da 1ª Vara Cível de São Sebastião, que condenou os réus a ressarcirem os cofres públicos pelos gastos na construção do prédio. A decisão prevê ainda que cada um pague multa de R$ 50 mil e a perda dos direitos políticos por cinco anos.

O Dade (Departamento de Apoio e Desenvolvimento das Estâncias) liberou R$ 1,8 milhão para a obra e o restante, cerca de R$ 500 mil, foram pagos pela própria prefeitura. Durante a obra, técnicos do órgão acompanharam a construção e apontaram irregularidades que não foram solucionadas, então o contrato foi rescindido. No ano passado, a prefeitura acertou com o Dade o parcelamento para a devolução do dinheiro do convênio, que está sendo devolvido em 50 parcelas de cerca de R$ 36 mil -os valores sofreram correções monetárias. Segundo a prefeitura, o valor que os réus terão que pagar fica em torno de R$ 5 milhões.

A ação foi proposta em 2010 pelo Ministério Público, com base em um inquérito instaurado após a decisão do Tribunal de Contas, que encontrou irregularidades na concorrência, no contrato e nos serviços da obra.

Outro lado
Segundo o advogado da empresa, Ricardo Peres, a decisão ainda não foi publicada no Diário Oficial da União e por isso não é possível afirmar qual será a atitude da empresa. “Sei que a sentença foi em primeira instância, mas a empresa ainda não foi intimada. Devemos entrar com um embargo de declaração para o juiz ou apelação para o Tribunal de Justiça de São Paulo”, afirma. O advogado ainda informou que desconhece a pessoa descrita como representante.

O Meon entrou em contato com Juan Manoel Pons Garcia e, segundo a assessoria do ex-prefeito, ele deverá enviar uma nota sobre o caso.