Sabesp terá que evitar despejo de efluentes em praia de Ubatuba

Problema teria acontecido em janeiro de 2019 e já teria sido resolvido, segundo Sabesp

Reprodução/Associação de Proprietários e Moradores das Toninhas

O Ministério Público Estadual obteve uma liminar que obriga a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) a fiscalizar de forma preventiva todas as estações de tratamento de esgoto em Ubatuba. A decisão tem como base uma ação civil pública que aponta possíveis irregularidades no funcionamento do sistema de esgoto sanitário na Praia das Toninhas.

O MPE se baseou em um inquérito civil que apontou possíveis danos ao meio ambiente causados pelo despejo de esgoto sem tratamento ou com tratamento inadequado na referida praia. A possível irregularidade, segundo o Ministério Público, estaria causando a morte de peixes e também prejuízos econômicos aos comerciantes, já que o problema estaria acontecendo especialmente nos meses de dezembro e janeiro, período de alta temporada de verão.

Neste sentido, a liminar estabeleceu a fiscalização preventiva e também que a Sabesp comprove o monitoramento mensal do corpo d’água afluente à Praia das Toninhas, com a finalidade de avaliar a eficiência das medidas executadas na proteção do meio ambiente. Com isto, segundo a decisão, a empresa terá que publicar essas informações em seu site oficial e, em caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil. Além disso, a liminar  estabelece ainda que a Sabesp fica impedida de lançar efluentes nessa praia sem o devido tratamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Segundo o MPE, o objetivo é garantir o correto funcionamento do sistema de esgoto da praia das Toninhas, em especial durante a temporada de verão, para que esteja operando de forma adequada e dentro dos padrões legalmente licenciados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

O que diz a Sabesp

Por meio de nota, o órgão informou que a ação movida pelo MPE teria sido motivada por um problema operacional pontual, ocorrido em janeiro de 2019, na estação de tratamento de esgotos do bairro Toninhas. A situação, de acordo com a empresa, foi contornada e o efluente lançado do corpo d’água recebeu dosagem de cloro para desinfecção. A medida, segundo a Sabesp, evita qualquer risco de contaminação.

Já no que se refere às medidas da liminar, a companhia ressaltou que está tomando as devidas providências, porém, destacou que a maioria das ações pontuadas já são praticadas pela empresa permanente, como inspeções em estações elevatórias, análises e acompanhamento de operações da unidade de tratamento em tempo real (veja a nota completa mais abaixo).

Litoral na mira da fiscalização

Em novembro de 2019, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) multou a Prefeitura de Ilhabela em R$ 2,5 milhões por lançamento irregular de efluentes no mar. A autuação foi aplicada após uma operação desencadeada pelo Ministério Público, em conjunto com o Ibama, Cetesb e a Polícia Militar Ambiental.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a operação ocorreu para fiscalizar o saneamento básico e o reflexo na balneabilidade e gestão do lixo em Ilhabela e a multa foi aplicada com base em quatro artigos (arts. 70 e 72 da Lei 9605/1998 e arts. 3 e 62 do Decreto nº 6514/2008), por dificultar o uso público das praias por lançamento de efluentes.

Confira a nota da Sabesp na íntegra:

“A Sabesp informa que a ação civil movida pelo Ministério Público foi motivada por um problema operacional pontual ocorrido em janeiro de 2019 na Estação de Tratamento de Esgotos Toninhas, em Ubatuba. A situação foi prontamente contornada e o efluente lançado no corpo d’água recebeu dosagem de cloro para desinfecção evitando qualquer risco de contaminação.

No que se refere às medidas da liminar a Companhia já está tomando as devidas providências, porém, vale destacar que a maioria das ações pontuadas já são praticadas pela Sabesp permanentemente, no que tange às inspeções realizadas em estações elevatórias, análises e acompanhamento da operação da unidade de tratamento de esgotos em tempo real.

Ressalte-se ainda que a ETE Toninhas opera normalmente, atendendo aos parâmetros exigidos pela legislação vigente e, desde 2012, foi implantada uma unidade complementar de tratamento físico-químico, utilizada no refinamento do esgoto tratado, aumentando a performance da estação, além de propiciar maior segurança operacional”.