Saiba o que é a Lei do Stalking e como se aplica a condôminos

Nesse ano de 2021 foi sancionada a Lei no. 14.132/21 que tem por objetivo penalizar quem reiteradamente pratique atos de perseguição a um individuo ou grupo.

A Lei não foi criada especificamente para os condomínios, é claro. Mas vem sendo utilizada por analogia nos casos que se enquadram nesse comportamento, já que sua função é exatamente inibir a perseguição e exposição de pessoas e, como tal, deve ser aplicada em qualquer ambiente em que se verifique a pratica dessa atitude de denegrir a imagem alheia.

É muito comum entre os condôminos relatos ou reclamações que extrapolam a área administrativa e se transformam em agressões e exposições em redes sociais. Por exemplo, síndicos e moradores que alegam ser perseguidos constantemente por um determinado vizinho, a ponto de virar uma questão pessoal, ou um “inferno” pessoal.

Para buscar a proteção legal a vítima deve ter evidências das situações experimentadas, o que pode ocorrer através de registro em livros de ocorrências do próprio condomínio, testemunhas, e-mails, print de conversas e mensagens em redes sociais. A ação reiterada é que faz com que esses atos se tornem “perseguição” na acepção da palavra legal e assim considerada como “stalking”.

É importante ressaltar que a ação “apenas uma vez ou outra” não será enquadrada nessa lei específica, mas, dependendo, poderá configurar outro crime como injúria, calúnia ou difamação.

A Dra. Aline Diniz, advogada em Advocacia Diniz, ressalta ser dever de todos tratarem-se de forma educada e respeitosa, utilizando-se dos meios administrativos para exporem suas ideias e reclamações dentro de um condomínio.

Os condôminos possuem instrumentos, como livro de ocorrências e correspondência para a diretoria, para expor o que lhes desagrada. Além disso, há meios legais, se for o caso, para buscar seus direitos. A advogada ressalta que debates devem ocorrer em assembleias, “sempre de forma cordial”.

Viver em harmonia não é fácil, mas é o melhor caminho. Para ela, essa legislação traz o benefício de ao menos minimizar comportamentos inadequados.