São Sebastião vai receber quase R$ 1 bilhão em royalties do petróleo

Nesta semana, a Justiça Federal acatou um requerimento da Prefeitura de São Sebastião e determinou que os royalties de petróleo, disputados com a prefeitura de Ilhabela e que estavam sendo depositados em juízo, devem ser pagos para São Sebastião. Valores somados chegam a quase R$ 1 bilhão.

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Royalties são os valores pagos pelas petroleiras à união e repassados aos municípios dos locais produtores para ter direito a explorar o petróleo.

Nesta quarta-feira (16), a sentença foi confirmada. No texto, o magistrado Carlos Alberto Antônio Junior, membro da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), ordena que a Caixa Econômica Federal efetue a transferência dos montantes para a conta municipal, em ação movida pela prefeitura.

Em julho deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal solicitava que os valores continuassem sendo depositados em juízo, mesmo com uma decisão favorável da Justiça Federal em maio deste ano, que contemplava São Sebastião com o pagamento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão, após receber solicitações da prefeitura de Ilhabela. Além de expressarem sua discordância em relação ao pagamento dos royalties para São Sebastião, os recursos questionavam a redistribuição realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Essa redistribuição resultou em São Sebastião passando a ter direito a uma porção que antes era de Ilhabela, o que afetou a arrecadação do arquipélago.

O STF solicitou que os valores fossem depositados em juízo, até que se resolvesse de quem era a competência de julgar quem tem direito aos royalties. No entanto, na decisão desta quarta-feira (16), o juiz federal destacou que, em março deste ano, o Juízo da 17º Vara Federal no Distrito Federal já havia declarado que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) tinha competência para julgar o caso.

Dessa forma, o juiz federal destacou que a decisão proferida em maio deste ano, contemplando São Sebastião com os royalties é válida e acatou o pedido para que os valores sejam transferidos imediatamente para o município, deixando de serem depositados em juízo.

No processo, a prefeitura de São Sebastião alegou que precisa dos recursos para ajudar na reconstrução da cidade, que foi devastada por um temporal histórico que deixou mais de 60 mortos e milhares de desabrigados no município litorâneo.

As prefeituras

Em nota, a Prefeitura de Ilhabela divulgou que entrou com um novo recurso na Justiça, para suspender a liberação do dinheiro para São Sebastião.

Já a prefeitura de São Sebastião afirmou que “sempre acreditou na Justiça e que os valores serão utilizados para a reconstrução da cidade, que ainda sofre com as consequências das chuvas de fevereiro”.

Veja a nota da Prefeitura de Ilhabela :

“Recebi a notícia com muita surpresa, pois um processo de execução “provisória”, o Juiz manda levantar 1 bilhão de reais sem exigir que São Sebastião apresentasse um calção. Muito temerário! Nossos advogados já estão tomando as devidas providências para impedir esse levantamento. Acredito na justiça e tenho certeza que as instâncias superiores irão garantir o direito de Ilhabela”.

Veja a nota da Prefeitura de São Sebastião:

“A Prefeitura de São Sebastião sempre acreditou na justiça e ressalta que a decisão do juiz de Caraguatatuba, que determina à CEF que proceda à transferência dos valores para a conta da municipalidade, acatou o entendimento da 4ª Turma do TRF3 que já havia decidido, unanimemente, pela liberação dos valores depositados em juízo para São Sebastião. Vale ressaltar ainda que os valores libertados serão utilizados para a reconstrução de São Sebastião, que ainda sofre com as consequências das chuvas de fevereiro deste ano”.