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Senado aprova, com alterações, medida provisória sobre fundo de telecomunicações

O Senado aprovou nesta terça, 25, o projeto de lei que altera regras para repasses e uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Pelo texto aprovado, sob relatoria na Casa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a nova regra reduz os encargos para estações terrenas de internet por satélite e isenta plataformas de streaming da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O projeto, oriundo de medida provisória, retorna para nova apreciação da Câmara dos Deputados após mudanças ao texto. O prazo para que a medida seja analisada pelo Legislativo vence no dia 30 de maio. Se não tramitar até lá, perde a validade.

Durante apreciação nesta terça-feira (25), senadores retomaram o dispositivo que prevê a aplicação prioritária dos recursos do fundo em regiões de zona rural ou urbana com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH), bem como a previsão de investimentos em educação e retiraram trechos que ampliavam a participação do Poder Executivo no Conselho do Fust. A emenda aceita é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).

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