Senado aprova ‘OAB da Medicina’ para garantir padrão de qualidade na formação de médicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina — apelidado de “OAB da Medicina”.

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A proposta prevê que recém-formados só poderão obter registro profissional após serem aprovados em uma avaliação nacional elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto ainda passará por votação suplementar antes de seguir para a análise da Câmara dos Deputados.

Padrão Mínimo de Competência

Segundo o projeto, o exame será aplicado ao menos duas vezes por ano e funcionará como etapa obrigatória para quem concluir o curso de Medicina. A medida surge em meio ao avanço acelerado de faculdades pelo país e à preocupação crescente com a qualidade da formação médica.

Defensores afirmam que o exame é essencial para garantir um padrão mínimo de competência entre os profissionais e proteger a população de erros básicos de diagnóstico e conduta.

Divergências e Próximos Passos

Críticos, no entanto, alertam para possíveis distorções, como a criação de um gargalo que pode dificultar o ingresso de novos médicos no mercado sem resolver problemas estruturais da educação superior. Representantes do setor também levantam dúvidas sobre a centralização do exame no CFM e defendem maior participação do Ministério da Educação (MEC) no processo de avaliação.

O texto aprovado também prevê medidas adicionais:

• Avaliação obrigatória para estudantes do quarto ano da graduação.

• Expansão de vagas em programas de residência médica até 2035.

• Para formados no exterior, a aprovação no exame equivaleria às etapas do Revalida.

Com a votação suplementar prevista para os próximos dias, o projeto deve seguir em breve para a Câmara dos Deputados, onde a discussão promete se intensificar entre parlamentares, conselhos profissionais, universidades e entidades ligadas à área da saúde.