Senado vota PEC da Segurança; redução da maioridade penal divide governo e oposição

O Senado vota nesta terça-feira (3), em plenário, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi pautado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), depois de a votação ter sido adiada para depois do segundo turno das eleições. A principal divergência entre governo e oposição é a inclusão da redução da maioridade penal.

A proposta veio da Câmara dos Deputados e tem como relator no Senado o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Por se tratar de uma mudança na Constituição, precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação.

O que muda com a PEC da Segurança

• Inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição;
• Amplia a atuação da União na segurança pública, hoje concentrada nos estados;
• Aumenta as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate às facções e endurece o tratamento a líderes de organizações criminosas;
• Obriga a União a repassar 50% dos recursos de cada fundo da área a estados e municípios, sem necessidade de convênio;
• Permite a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário.

O impasse da maioridade penal

Na Câmara, o relator Mendonça Filho (PL-PE) retirou a redução da maioridade penal do texto, em acordo com o governo, e o tema passou a ser discutido em outra PEC, que ainda está em comissão especial.

No Senado, a oposição defende uma emenda que reduz a maioridade para 16 anos em crimes comuns e para 14 anos em crimes hediondos. Segundo o Metrópoles, a proposta tem o apoio de 37 senadores.

O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que reduz a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos. Na justificativa, ele afirma que “não é coerente presumir, de forma absoluta, que quem pode escolher os governantes do País seja incapaz”. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), apresentou destaque para que a emenda de Camilo seja votada separadamente.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), defende manter o texto aprovado pela Câmara. O governo quer aprovar a PEC sem mudanças de mérito para que ela siga direto para promulgação. Qualquer alteração desse tipo faria a proposta voltar para a análise dos deputados.

Com informações do Metrópoles.