Sessão aprova “lei dos precatórios” e polêmica polariza debate PT x PSDB

Fogo Amigo: Vereador Juvenil Silvério (PSDB) criticou Serra e Alckmin

Divulgação/CMSJC

A sessão extraordinária da última quinta-feira (31), começou tensa na Câmara Municipal de São José dos Campos, situação e oposição trocaram farpas ao fazer o uso da palavra na tribuna, e o debate virou uma disputa PT contra PSDB. Isso porque o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu, uma liminar a quatro vereadores do PSDB que acionaram o judiciário para a suspensão dos efeitos da sessão extraordinária.

O Vereador Juvenil Silvério (PSDB) criticou o governo do Prefeito Carlinhos Almeida: “Infelizmente, o prefeito muito mal intencionado usou uma instituição séria como o Gacc para esconder um processo de R$ 22 milhões dos precatórios.”
A chamada lei dos precatórios está sendo utilizada por estados e municípios, e foi criada pelo Senador José Serra (PSDB), sendo inclusive utilizada pelo Governo do Estado através de decreto do Governador Geraldo Alckmin.

Juvenil surpreendeu ao utilizar a tribuna para criticar os principais líderes de seu partido “Não é porque foi feito pelo Serra (Senador José Serra) que eu não vou criticar e dizer que está errado. O Governador (Geraldo Alckmin) erra ao utilizar os precatórios, assim como está errado em não fornecer os remédios de alto custo para atender a população de São José dos Campos” , disse.

O Vereador Wagner Balieiro (PT) rebateu as críticas lembrando aos vereadores que trata-se de uma Lei Federal e que poderia ser editada por decreto, ” A lei tramita na Câmara desde outubro e não houve nenhuma manifestação, nenhuma emenda dos vereadores, e esse valor de R$22 milhões é bem menor do que a dívida que o governo do PSDB deixou na Fundhas cerca de R$60 milhões, que a Prefeitura paga com dinheiro do contribuinte, R$ 1 milhão por mês”.

Em Sessão Extraordinária vereadores aprovam precatórios, oito votaram contra

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Os vereadores aprovaram por 13 votos a favor e 8 contrários, o projeto de lei do Executivo, que disciplina os procedimentos relativos aos depósitos judiciais e administrativos em dinheiro, tributários ou não tributários. Este projeto tinha que necessariamente ser votado primeiro, já que foi protocolado em 23 de outubro em rito de urgência, com prazo de 45 dias para ir a plenário. Trata-se de projeto de lei conhecido como precatórios, que autoriza, que os depósitos judiciais e administrativos realizados em dinheiro, deverão ser efetuados em instituição financeira oficial que, obrigatoriamente, transferirá 70% do depósito aos cofres públicos, que serão usados para pagamento de precatórios, dívida pública fundada, despesas de capital ou fundos de previdência.

Esse projeto já havia sido aprovado, mas pedido de liminar do PSDB, aceito pela Justiça suspendeu a sessão extraordinária da quarta-feira da semana passada. Os tucanos questionavam a legitimidade da convocação dos vereadores para a sessão.

Mesmo após a votação e aprovação da lei, vereadores utilizaram o microfone para durante a justificativa de voto continuar a discussão polarizando o debate sobre os precatórios, sobre o cancelamento da sessão anterior, o projeto do GACC, e a disputa PT X PSDB.
Votaram contra o projeto os vereadores Cyborg (PV), Dr. Roniel (PP), Fernando Petiti da Farmácia Comunitária (PSDB), Roberto do Eleven (PP), Juvenil Silvério (PSDB), Dulce Rita (PSDB), Dilermando Dié (PSDB) e Wilis (PP)