Sindicato vai recorrer de ação judicial contra greve de agentes penitenciários

O Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo) vai acionar seu departamento jurídico na tentativa de derrubar a liminar judicial que obriga os agentes em greve a realizarem transportes de presos para fóruns e outras unidades prisionais.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedida nesta quinta-feira (13), faz com que a categoria perca temporariamente a condição de impedir transferências de detentos. A medida era, até então, o maior trunfo do sindicato para pressionar o Governo do Estado a atender as reivindicações.

Agentes penitenciários terão de liberar transporte de presos no CDP de São José

Warley Leite/ Meon

Com a paralisação dos transportes, detentos de São José dos Campos estavam sendo encaminhados para uma unidade de triagem em Caçapava. Trata-se de uma penitenciária feminina desativada que, de acordo com a Polícia Civil, já recebe presos detidos nos finais de semana e após às 16h, horário em que o CDP de São José fecha os portões.

Mesmo com a greve dos agentes, a polícia nega que haja uma superlotação na unidade de triagem. O transporte volta a ser realizado pela manhã desta sexta (14).

Decisão

A liminar concedida pelo juíz Sérgio Serrano Núnes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, estabeleceu ainda multa de R$ 100.000 para cada dia de descumprimento da determinação.

A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) divulgou uma nota na qual qualifica a ação dos grevistas como “violação de direito alheio”.

Para o diretor administrativo do sindicato em Taubaté, Ricardo Alexandre Silva, a medida será cumprida nas quatro unidades prisionais da região. Ao todo, 800 agentes da RMVale estão de braços cruzados. “Vamos acatar a decisão, porém acreditamos que nosso departamento jurídico irá conseguir barrar rapidamente essa nova decisão”, comenta.

Os agentes estão em greve desde a noite desta terça-feira (11) após a realização de 14 assembleias regionais. A categoria pede aumento salarial, revisão no plano de carreira, entre outras reivindicações.