SJC: Câmara tem reunião sobre eleição do Conselho Tutelar

A coordenadora do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Edna Gomes, esteve na Câmara Municipal de São José para prestar esclarecimentos sobre a eleição do Conselho Tutelar 2023.

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Após a eleição, ocorrida em 1º de outubro, a advogada Rosana Rabelo Montanini, a mais votada em São José e no país com 7 mil votos, teve sua candidatura impugnada por violação de condutas vedadas na campanha. Segundo Edna, Rosana teria sido denunciada por favorecimento político, religioso e propaganda enganosa.

Perguntada sobre como se deu esse processo, ela informou que a decisão do colegiado não foi unânime, mas pela maioria dos conselheiros. O CMDCA submeteu então a decisão ao Ministério Público, órgão fiscalizador, que a ratificou.

Os vereadores também questionaram a conselheira sobre o cancelamento de duas provas de avaliação dos candidatos ao Conselho Tutelar.

Edna explicou que as empresas que aplicariam as avaliações estavam irregulares e por este motivo não houve prova. Afirmou ainda que o Ministério Público está ciente e de acordo com esse procedimento e todos os candidatos foram comunicados dos cancelamentos.

Outra questão abordada foi à forma como são recebidas e avaliadas as denúncias e a notificação dos candidatos denunciados. A conselheira respondeu que recebe prints de postagens em redes sociais, conversas por aplicativo de celular e encaminhadas por e-mail.

Os candidatos são avisados por telefone sobre as ocorrências verificadas e têm acesso aos documentos indo presencialmente ao CMDCA. Além disso, o candidato pode fazer a sua defesa e apresentar provas.

Quanto ao motivo de a votação do CMDCA ser secreta, ela disse que houve uma reunião do conselho, antes da votação, para decidir se seria secreta ou não e os conselheiros optaram pelo sigilo.

Durante a reunião, houve menção de um evento LGBT onde uma candidata estaria presente fazendo campanha. Edna contou que houve investigação do caso e a candidata não esteve no local e não fez nenhum pronunciamento. O que ocorreu é que o nome dela foi citado no evento.

Ao final, o grupo deliberou por agendar uma nova reunião com a participação de outros membros do conselho.