SJC: Câmara vota 15 projetos na sessão desta quinta-feira (6)

A Câmara Municipal de São José dos Campos deve votar nesta quinta-feira (6) um total de 15 projetos de lei e iniciar a tramitação de outros 16, que terão leitura em plenário. As propostas abrangem diferentes áreas, como meio ambiente, educação, saúde, segurança pública e empreendedorismo.

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Entre os projetos em votação está o PL 600/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o município a ingressar na Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente. A medida busca promover o intercâmbio de experiências e boas práticas de gestão ambiental entre cidades, além de permitir a celebração de convênios, parcerias e capacitações.

Na área da educação, o PL 560/2025, do vereador Renato Santiago (União), propõe a implantação de uma creche no Jardim das Indústrias. Já o PL 96/2025, de Fabião Zagueiro (PSD), pretende incluir a disciplina Iniciação à Ecologia no currículo das escolas municipais. Outra proposta, o PL 283/2025, de Carlos Abranches (Cidadania), cria o Programa de Educação contra o Vício em Jogos e Apostas na rede municipal de ensino.

Na área ambiental, o mesmo vereador, Carlos Abranches, é autor do PL 134/2025, que propõe a implantação de corredores de fauna em condomínios, para garantir abrigo e circulação segura de animais silvestres.

O PL 244/2025, de Sidney Campos (PSDB), cria o Programa Roçada Inteligente, que busca modernizar a manutenção de áreas públicas com o uso de tecnologias de georreferenciamento. O parlamentar também assina o PL 254/2025, que estabelece uma política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, com ações educativas e acompanhamento médico.

Na área da saúde, o PL 285/2025, de Rafael Pascucci (PSD), institui a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Idosa, voltada ao atendimento em hospitais. O vereador também propõe, pelo PL 288/2025, a aplicação tópica semestral de flúor concentrado em idosos atendidos pelo SUS.

No campo do empreendedorismo, o PL 265/2025, de Senna (PL), cria o Programa Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, com oferta de capacitação gratuita, linhas de crédito e redes de apoio para incentivar a autonomia econômica dessas mulheres.

Já na segurança pública, o PL 587/2025, também de Renato Santiago, institui o Programa “Abrigo Amigo”, que prevê a instalação de painéis interativos em pontos de ônibus para proteção de mulheres. Os equipamentos, em parceria com empresas de tecnologia, permitirão o acesso remoto a atendentes, garantindo acompanhamento em tempo real até a chegada do transporte.

A pauta inclui ainda projetos relacionados a datas comemorativas, como o PL 275/2025, de Claudio Apolinario (PSD), que institui o Dia da Honra Eclesiástica, em junho, e o PL 548/2025, de Zé Luis (PSD), que cria o Dia do Turismo, celebrado em 27 de setembro. Também está prevista a concessão de honraria à Igreja do Evangelho Quadrangular de São José dos Campos, pelos 60 anos de fundação de sua sede.

A sessão será realizada no Plenário Mário Scholz, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.