SJC: Projeto prevê pagamento de R$ 110 mil a famílias do banhado

A Prefeitura de São José enviou para a Câmara dos Vereadores um projeto de lei que prevê o pagamento de indenização de R$ 110 mil para a família que deixar o Banhado.

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A aprovação dos vereadores é necessária para que a medida seja implementada.

Há anos, a disputa entre bairro e prefeitura se arrasta na justiça. A gestão alega que o bairro está em uma área de proteção e quer desocupar a área. Por outro lado, os moradores discordam dessa proposta.

Em maio de 2023, a Justiça determinou que a prefeitura regularizasse o bairro. A administração recorreu e pede a anulação dessa sentença.

O prefeito Anderson Farias (PSD) argumenta que o intuito da lei é garantir moradia digna para os moradores que foram cadastrados em um levantamento realizado em 2014.

O projeto de lei foi lido durante sessão desta quinta (5). Caso seja aprovado, o projeto prevê que a prefeitura pague uma indenização de R$ 110 mil para as famílias que toparem deixar a região.

O pagamento aconteceria da seguinte maneira:

• R$ 50 mil um mês depois da desocupação

• Mais R$ 60 mil quando todas as famílias deixarem o local

Além disso, conforme o projeto, cada família teria direito também a um auxílio mudança de R$ 2,3 mil, auxílio demolição de R$ 2,7 mil e auxílio moradia de R$ 1 mil.

Caso a leia seja aprovada, a gestão municipal estima que o gasto deva chegar em R$ 38,5 milhões o total.