SP aponta queda em fraudes, após serviço de proteção ao CPF

A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), instituição vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, registrou queda de 8% em fraudes contra o CPF entre janeiro e julho deste ano, comparado ao mesmo período do ano passado: 196 e 213 respectivamente. Um dos motivos que contribuiu para a redução é o serviço de proteção ao CPF, disponível desde o início do ano, que impede terceiros acessarem os dados de maneira ilegal. A novidade é que, a partir desta segunda-feira (14), a ferramenta contará com um plano de adesão anual e não somente mensal, como ocorria anteriormente.

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Em 2022, 573 CPFs foram utilizados de forma irregular no estado de São Paulo, segundo levantamento da Jucesp. “A Junta Comercial de São Paulo sempre preocupada com a segurança da população paulista disponibilizou o serviço de proteção ao CPF. O serviço já surtiu efeitos benéficos na redução de fraudes na abertura e alterações das empresas. Implantamos agora a possibilidade de proteção anual que era uma reivindicação constante nos nossos canais de comunicação”, comentou o presidente da Jucesp, Márcio Shimomoto.

O bloqueio do documento evita também que, numa sociedade empresarial, por exemplo, uma das partes seja excluída do contrato sem acordo prévio, ou seja, caso o sócio majoritário de uma empresa tente retirar o outro sócio sem seu consentimento, a parte será comunicada. O serviço também permite que contadores e advogados, que são 90% dos usuários da Junta Comercial, possam solicitar o bloqueio dos dados de seus clientes, garantindo, assim, sua proteção.

Como bloquear

O primeiro passo é bloquear a pesquisa do CPF dentro da plataforma REDESIM, com a assinatura de um termo de anuência. O acesso para o serviço é realizado por meio de login único via Gov.Br, na conta do cidadão, sem necessidade de cadastro prévio na plataforma, com a autenticação automática do usuário no sistema da Jucesp.

Depois da etapa de assinatura, o serviço deve ser concluído com o pagamento do Dare (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) no valor de R$ 3,77 para o mensal e R$ 45,22 para o anual. Não haverá cobrança para casos em que o cidadão tenha seu documento roubado, furtado ou extraviado, desde que ele apresente boletim de ocorrência ou declaração de pobreza.

A modernização da Jucesp, com a desburocratização e a digitalização dos serviços prestados à população, é uma diretriz do governador Tarcísio de Freitas. O objetivo é facilitar a atividade empreendedora para contribuir na melhoria do ambiente de negócios e na geração de emprego e renda.