SP atinge 40 mil Carteiras da Pessoa Autista emitidas

O Estado de São Paulo atingiu a marca de 40 mil emissões da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA). Lançado há quase um ano, esse documento simplifica o reconhecimento de indivíduos autistas nos serviços públicos e privados em todo o estado, facilitando o acesso a direitos como atendimento prioritário e filas exclusivas.

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Com uma média mensal de emissão de aproximadamente 4 mil carteiras, resultando em uma média diária de 130, o projeto superou as expectativas iniciais. “Além de ser um meio de identificação, a carteira é uma ferramenta essencial de cidadania, garantindo o reconhecimento e o respeito às necessidades e características individuais das pessoas com TEA”, destaca o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) foi criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Pode ser solicitada online através do portal ciptea.sp.gov.br, uma iniciativa da Prodesp – Companhia de Tecnologia do Governo de São Paulo. Além disso, a solicitação pode ser feita presencialmente em 26 unidades do Poupatempo, distribuídas pela capital, interior e litoral do estado (confira a lista de postos em https://pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/ciptea/).

A implementação da Carteira da Pessoa Autista está em conformidade com as diretrizes da Lei Federal 13.977/20 e da Lei Estadual 17.651/23, sancionada em março pelo Governo de São Paulo. Essa iniciativa faz parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), em vigor desde abril de 2023 através do decreto estadual nº 67.634. O PEIPTEA integra uma série de ações do governo estadual voltadas para a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência.