STF e Anatel viram alvo em investigação da Casa Branca

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se tornaram alvo de críticas de grandes empresas de tecnologia em investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos. As manifestações foram apresentadas no âmbito da Seção 301, dispositivo que permite ao Escritório do Representante Comercial da Casa Branca avaliar práticas de outros países consideradas nocivas ao comércio norte-americano.

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As big techs contestam a decisão do STF que reinterpretou o artigo 19 do Marco Civil da Internet, ampliando a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros sem a necessidade de ordem judicial prévia. Para as companhias, a medida cria incerteza jurídica, ameaça a liberdade de expressão e impõe custos desproporcionais às operações no Brasil.

Outro ponto de insatisfação é a Resolução 780/2025 da Anatel, que alterou regras de homologação de produtos e estabeleceu novas exigências para data centers que integram redes de telecomunicações. As empresas alegam que a mudança dificulta o funcionamento do setor e gera barreiras desnecessárias.

As reclamações foram encaminhadas pouco antes de uma reunião entre representantes das empresas e o USTR em Washington, reforçando a pressão política e econômica sobre o Brasil no cenário internacional. O tema deve ganhar força nas discussões sobre a regulação digital e pode influenciar as relações comerciais entre os dois países.