STF: Senado só precisa de maioria simples para instaurar processo de impeachment

Após definirem que o Senado tem autonomia para instaurar o processo de impeachment, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que para efeito de instauração é preciso apenas um quórum de maioria simples. O entendimento foi por manter o rito que já tinha sido utilizado no processo de impedimento do ex-presidente Fernando Collor. A partir da instauração do impeachment pelo Senado, a presidente Dilma Rousseff pode ser afastada do cargo por 180 dias.

Depois de aceito, caso o processo tenha andamento, o julgamento no Senado que pode fazer com a presidente perca o mandato, entretanto, precisará de dois terços dos votos. Para o ministro Luís Roberto Barroso, é preciso respeitar o precedente. “Toda lógica que eu defendi é manter as regras, o jogo já está jogado”, disse. O ministro Teori Zavascki, ao defender a maioria simples, argumentou que esse quórum “qualifica a decisão da Câmara dos deputados”. Após a discussão, antes de encerrarem os trabalhos, os ministros definiram que na sessão de amanhã de manhã os pontos do voto serão revisados.