Superintendentes da Polícia Federal divulgam nota em defesa da autonomia e da atuação técnica da instituição

Os 27 superintendentes regionais da Polícia Federal divulgaram nesta quinta-feira (6) uma nota conjunta reafirmando o compromisso da instituição com a Constituição Federal, a legalidade, a imparcialidade e o Estado Democrático de Direito. O posicionamento ocorre em meio às divergências entre a Polícia Federal e o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, relacionadas à condução das investigações sobre supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No documento, os superintendentes destacam que, ao longo de seus 82 anos de história, a Polícia Federal consolidou credibilidade junto à sociedade brasileira por meio de uma atuação técnica, independente e baseada exclusivamente em fatos, provas e nos mecanismos de controle previstos pela legislação.

“A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei”, afirma um trecho da nota.

Os dirigentes também ressaltam que a preservação da independência técnica das investigações e da autonomia administrativa é essencial para que a instituição desempenhe sua missão constitucional de forma eficiente.

Entenda o impasse

A manifestação foi divulgada dias após a Polícia Federal recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU) para contestar uma decisão do ministro André Mendonça no inquérito que apura supostas fraudes no INSS. A medida é considerada inédita na relação entre a corporação e o Supremo Tribunal Federal.

Entre as determinações do ministro está o envio imediato aos autos de todas as informações e perícias produzidas na investigação, além da obrigação de comunicar previamente ao gabinete qualquer substituição de policiais responsáveis pelo inquérito.

A decisão foi tomada após mudanças na coordenação da investigação realizadas pela Polícia Federal em maio, situação que gerou insatisfação no gabinete do relator.

O atrito entre as partes, entretanto, começou anteriormente, quando Mendonça determinou que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, não tivesse acesso às informações do inquérito nem participasse de sua condução. Na ocasião, Rodrigues afirmou que segue, há mais de duas décadas, a prática de não interferir em investigações conduzidas por delegados subordinados.

Investigação envolve filho do presidente

O inquérito das fraudes no INSS também cita Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No início deste ano, o STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha.

Segundo a investigação, ele seria suposto sócio oculto de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, preso desde o fim de 2025.

Diante do desgaste institucional, o advogado-geral da União, Jorge Messias, articula uma reunião entre o ministro da Justiça, Wellington César, e o ministro André Mendonça, com o objetivo de reduzir a tensão entre a Polícia Federal e o gabinete do relator dos inquéritos relacionados ao caso.

Na nota, os superintendentes reforçam que a autonomia da Polícia Federal é indispensável para garantir investigações conduzidas com independência, observando exclusivamente os limites estabelecidos pela legislação brasileira.