Taubaté: 13 mil negociações realizadas, após aprovação de lei

Com mais de 100 dias em atuação, a Secretaria de Finanças realizou um balanço que apontou 13.618 acordos efetivados com os benefícios da lei. Todas as negociações são firmadas exclusivamente pelo site da Prefeitura de Taubaté ou nos postos de atendimento. O programa será realizado até 30 de novembro.

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O Programa de Recuperação de Créditos, chamado de Anistia, possibilita a negociação de tributos, como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros, vencidos até 31 de dezembro de 2022.

Quanto a multas administrativas e fiscais, como infrações de trânsito e de transporte alternativo, infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária e outras, somente os juros serão reduzidos. Valores referentes a restituições ao erário e compensações com crédito reconhecido não entram no programa de anistia.

COMO NEGOCIAR?

Os acordos devem ser realizados pelo site da Prefeitura: taubate.sp.gov.br. O colaborador deve identificar-se com CPF ou CNPJ, no caso de empresas, e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Após isso, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.

As negociações poderão ser firmadas das seguintes formas: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e, em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas. Em parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito.

AGENDAMENTO ON-LINE

A Divisão de Arrecadação do município passou a atender somente por agendamento virtual. Para a Anistia, os agendamentos são exclusivos para esclarecimentos de dúvidas.

Para acessar o agendamento eletrônico, basta acessar o site da Prefeitura, clicar em “Outros serviços on-line” e, em seguida, selecionar o agendamento virtual. Caso não consiga comparecer no horário reservado, é importante fazer o cancelamento.

POSTOS DE ATENDIMENTO

Com o objetivo de facilitar o atendimento ao contribuinte, a Prefeitura disponibilizou cinco postos de atendimentos externos para oferecer apoio aos que têm certa dificuldade em utilizar o sistema on-line. Nestes casos, não é necessário agendamento eletrônico, porém cada local tem um limite de atendimento diário. Os atendimentos nestes casos serão feitos por ordem de chegada.

É necessário que o colaborador leve os documentos de identidade original e de identificação do imóvel ou empresa. Os atendimentos funcionam de segunda a sexta-feira, sendo exceção em feriados e emendas.

Confira a lista de postos externos:

Procon

Horário de funcionamento: das 8h às 12h; e das 14h às 16h30 (60 senhas por dia)

Rua Carneiro de Souza, 99 – Centro

Secretaria de Segurança Pública Municipal

Horário de funcionamento: das 9h às 12h; e das 14h às 18h (40 senhas por dia)

Rua José do Patrocínio, 164, Estiva

Secretaria de Planejamento

Horário de funcionamento: das 8h às 16h (60 senhas por dia)

Av. Tomé Portes Del Rey, 507, Vila São José

Desenvolve Taubaté

Horário de funcionamento: das 8h às 16h (60 senhas por dia)

Rodoviária Nova

Centro Cultural Toninho Mendes

Horário de funcionamento: das 8h às 12h; e das 13h às 16h (60 senhas por dia)

Praça Coronel Vitoriano, 01, Centro