Taubaté aprova parcelamento de dívida de R$ 306 milhões com a União; veja o que muda

A Câmara de Taubaté aprovou o projeto que autoriza a Prefeitura a renegociar uma dívida de aproximadamente R$ 306 milhões com a União. A proposta foi aprovada pelos vereadores na sessão desta terça-feira (25) e permite que o município alongue o pagamento do débito por até 30 anos.

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Com a aprovação, a Prefeitura poderá celebrar um contrato de refinanciamento em até 360 parcelas mensais, buscando reorganizar o perfil da dívida e ampliar a previsibilidade das contas municipais.

Atualmente, Taubaté é apontada como a cidade brasileira com o maior saldo devedor junto à União. O município também é o único entre os dez maiores devedores do governo federal que não é um estado.

Imóveis públicos podem ser usados para abater dívida

Uma das principais medidas previstas no projeto é a possibilidade de utilizar imóveis públicos municipais e créditos inscritos na Dívida Ativa para amortizar ou quitar parte dos valores.

A proposta lista 13 imóveis e terrenos, avaliados em aproximadamente R$ 59,78 milhões, que poderão ser oferecidos nas negociações com a União. A utilização, no entanto, não será automática: cada operação dependerá de avaliação, aceite do governo federal e formalização jurídica.

O projeto estabelece ainda que até 20% do valor total da dívida poderá ser pago por meio da transferência de imóveis.

A medida está relacionada às regras federais para renegociação de débitos municipais e também abrange valores vinculados ao contrato de empréstimo firmado com a Corporação Andina de Fomento (CAF) em 2017.

Projeto agora segue para sanção

Com a aprovação do Legislativo, o projeto segue para sanção do prefeito Sérgio Victor (Novo).

Segundo a Prefeitura, a renegociação busca aproveitar as condições oferecidas pelo governo federal para melhorar a gestão da dívida e contribuir para o equilíbrio das contas públicas no longo prazo.