Taubaté oferece descontos de até 100% em juros e multas

Veradores aprovaram proposta de lei do prefeito na sessão de segunda (3)

Divulgação

Contribuintes em dívida com a Prefeitura de Taubaté poderão obter descontos de até 100% sobre juros e multas para a quitação dos débitos.

O benefício é previsto em um projeto de lei do prefeito Ortiz Junior (PSDB) aprovado pela Câmara de Taubaté na sessão de segunda-feira (3).

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito deve sancionar a lei nos próximos dias e apresentar os procedimentos a serem tomados pela administração municipal para atender a população que possui impostos vencidos até 31 de dezembro de 2016.

O texto aprovado pelos vereadores apresenta que os débitos a serem renegociados abrangem o valor principal, a multa, a atualização monetária, os juros e o saldo de prestações em andamento. E o contribuinte deve assinar o Termo de Confissão de Dívida.

Uma emenda do vereador Digão (PSDB), aprovada pela Câmara, inclui entre os beneficiados as pessoas que possuem saldos de parcelamento em andamento, em atraso ou acordos não cumpridos.

Alternativas

Entra as opções de acordo, apenas o pagamento único garante a isenção total dos juros e multas. As pessoas com dívida também podem optar pela compensação de débitos tributários.

Para aqueles que decidirem pelo parcelamento, terá uma variação de desconto de acordo com o número de parcelas. Podem escolher entre o pagamento em 12 parcelas com  redução de 90% de multa e juros, em 24 parcelas com redução de 70% de juros e multa ou em 36 parcelas com redução de 50% de juros e multa.

A lei ainda indica que, ao optarem pela divisão do valor, as parcelas 13 a 24 serão acrescidas de juros de 6% por parcela, enquanto a 25ª a 36ª, com juros de 12% por parcela, calculados sobre o valor da primeira delas.