Taubaté: Prefeitura adota medidas fiscais para equilibrar orçamento

O prefeito Sérgio Victor assinou os decretos nº 16.000 e nº 16.001, que estabelecem um rigoroso Plano de Contingenciamento de Gastos e a criação de uma Comissão Especial para renegociar contratos e avaliar restos a pagar da administração municipal.

“O momento financeiro da cidade exige decisões urgentes para evitar que os serviços essenciais sejam comprometidos. Estamos adotando medidas drásticas para reverter a situação, mas sem prejudicar os cidadãos que dependem dos serviços públicos. Em breve, detalharemos as ações em uma coletiva”, afirmou o prefeito Sérgio Victor.

Plano de Contingenciamento de Gastos

O decreto nº 16.000 cria um conjunto de medidas fiscais que visam reduzir os gastos públicos, com foco na contenção de despesas não essenciais. Entre as principais diretrizes estão a suspensão de novos contratos e locações de imóveis, a redução de 30% em custos com serviços como energia elétrica e água, e a limitação de compras a materiais de consumo essenciais, com um teto de 70% dos valores do mesmo período no exercício de 2024. Além disso, a administração cortará despesas com viagens, cursos e eventos não essenciais, priorizando a modalidade virtual para participação em palestras e seminários.

As horas extras também serão restringidas, exceto para serviços essenciais, e novas contratações ou modificações em cargos que resultem em aumento de despesas estarão proibidas. Entretanto, os direitos dos servidores, como a concessão de férias, serão mantidos, respeitando os limites estabelecidos pela legislação.

Comissão de Renegociação de Contratos

O decreto nº 16.001 cria a Comissão Especial de Renegociação de Contratos e Avaliação de Restos a Pagar, com a responsabilidade de revisar o passivo da Prefeitura e buscar soluções para otimizar as finanças públicas. A comissão, composta por membros das secretarias da Fazenda, Administração e Governo, será presidida pelo secretário de Administração, Matheus Prado. Entre suas funções, está a reavaliação dos pagamentos pendentes até 31 de dezembro de 2024, bem como a renegociação das dívidas com os credores do município.

A comissão terá um prazo indeterminado para trabalhar e deverá apresentar relatórios mensais, com o primeiro previsto para 31 de janeiro de 2025. A Prefeitura também suspenderá o pagamento de dívidas processadas e não processadas até o fim de 2024, convocando os credores para uma nova negociação.

Medidas de Austeridade e Transparência

Em uma reunião com seus secretários, o prefeito Sérgio Victor determinou que todas as pastas realizem uma análise detalhada de seus contratos e despesas, com o objetivo de identificar possíveis áreas para novos cortes e otimização dos recursos. Essas ações fazem parte do compromisso da administração municipal em manter a transparência, garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços essenciais à população, apesar do cenário econômico desafiador.

Com essas iniciativas, a Prefeitura de Taubaté reforça o seu compromisso em adotar um modelo de gestão mais eficiente, focado na austeridade e no controle rigoroso das finanças públicas.