Taubaté vai cobrar ISS de motoristas do Uber

Prefeitura entende que, sem regulamentação municipal, Uber opera de forma clandestina

Divulgação/Uber

A Prefeitura de Taubaté passará a cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços) dos motoristas que prestam serviços pelo Uber.

O aplicativo opera na cidade desde novembro do ano passado, mas o governo Ortiz Junior (PSDB) entende que o serviço caracteriza transporte clandestino, já que não é regulamentado por nenhuma lei municipal.

A prefeitura chegou a realizar operações para multar e apreender carros que estivessem prestando serviços pelo Uber. Nos últimos meses, porém, cerca de 80 condutores já conseguiram liminares para trabalhar com o Uber na cidade.

“Até segunda-feira (20) teremos um parecer jurídico para minha apreciação, para verificar como dimensionar a tributação, de acordo com a Lei Complementar Municipal 108/2003 [lei municipal que disciplina a cobrança de ISS]”, afirmou o secretário de Negócios Jurídicos Jean Soldi em audiência pública na Câmara.

Segundo o secretário, uma eventual regulamentação do serviço em Taubaté “precisa de mais discussão e maturação”, sobretudo para “ouvir os usuários do transporte público”. Hoje, o sistema abrange os ônibus da empresa ABC Transportes, o TCTAU (Transporte Complementar de Taubaté), táxis e mototáxis.

Pressão

A operação do Uber em Taubaté foi tema de uma audiência pública na Câmara na noite desta quinta-feira (16). O encontro reuniu prestadores de serviço do aplicativo, taxistas (contrários ao Uber), vereadores e representantes da prefeitura.

O presidente do Sindicato dos Taxistas, Ronaldo Pedro, afirmou que, enquanto não for regulamentado o serviço do aplicativo, não há base legal para que ele seja prestado na cidade.

“Uber não é empresa de transporte. Se não é de transporte, e coloca um cidadão não qualificado para transportar munícipe, então o que ela é? É empresa de transporte mascarada em aplicativo. Se é empresa de transporte, tem que passar por licitação”, defendeu.

Leando Vieira, porta-voz dos condutores do Uber em Taubaté, disse que a categoria está disposta a discutir o recolhimento de ISS. “Esperamos chegar a um entendimento com a prefeitura”, declarou.