Taxa da iluminação pública, em Jacareí, é sancionada pelo prefeito

Hamilton Ribeiro (PT) sanciona projeto para contribuição

Valter Pereira/PMJ

A taxa da iluminação pública aprovada, na semana passada, pelos vereadores de Jacareí foi sancionada pelo prefeito Hamilton Ribeiro (PT). A CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública) entra em vigor a partir de fevereiro do próximo ano.

De acordo com a prefeitura, serão cobrados valores diferenciadas para cada faixa de consumidor. Para a população de baixa renda será cobrada tarifa social de R$ 1. Os consumidores entre 100 a 300 KWH por mês vão pagar de R$ 5 a R$ 7. Os estabelecimentos comerciais pagarão entre R$ 20 (0 a 100 KWH/mês) e R$ 400 (acima de 10 mil KWH/mês).

Já nas indústrias, os valores variam entre R$ 20 e R$ 4.000, para os mesmos padrões de consumo. Propriedades rurais residenciais pagarão R$ 4 e as não-residenciais a tarifa será entre R$ 5 e R$ 100.

Atendimento
O prefeito justifica que as atuais equipes não estão dando conta de atender as demandas, sendo necessária criar a contribuição para a contratação de outras equipes e ampliação do serviço na cidade. “Nós decidimos não criar essa contribuição no ano passado, mas as equipes não estão dando conta do número de demandas recebidas”.

Manutenção
De acordo com a prefeitura, atualmente, o Executivo conta com R$ 100 mil mensais para a manutenção da iluminação pública. “Segundo cálculos, seria necessário elevar esse valor a R$ 250 mil para atender aos pedidos da população”, diz a nota.

Responsabilidade
Desde 1º de janeiro, por exigência da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a manutenção da iluminação pública deve ser realizada pelos municípios. Até o ano passado, o serviço era realizado pelas próprias concessionárias de energia elétrica.