TCE reprova contas do exercício de 2013 da Prefeitura de Aparecida

Segundo TCE, educação e descompasso orçamentário reprovaram contas

Flavio Pereira/Meon

O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2013, da Prefeitura de Aparecida. O relator da matéria foi o Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e os demonstrativos foram fiscalizados pela UR-14, Unidade Regional do tribunal em Guaratinguetá.

No voto, o relator afirma que durante o exercício foram realizadas diversas alterações orçamentárias que, aliadas aos resultados deficitários apurados no exercício, demonstram a não observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente quanto à busca do equilíbrio das contas púbicas.

“Na área de Educação o TCE constatou que o município aplicou apenas 23,54% dos recursos – índice inferior à obrigatória destinação de no mínimo 25% das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, consoante previsão do artigo 212 da Constituição Federal”, diz a nota do tribunal.

Ainda de acordo com o TCE, outro motivo que ensejou o juízo desfavorável foi em relação à aplicação total do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que alcançou o patamar de 95,64%, não restando comprovada a utilização do montante de R$ 970.186,08, equivalente a 4,36%, no primeiro trimestre de 2014.

No parecer, o conselheiro ainda fez 20 advertências ao prefeito e informou que a fiscalização verificará, na próxima inspeção, a implantação de providências regularizadoras.

Em nota, a prefeitura informou que nas contas de 2013, “conforme informado no Sistema Audesp, o investimento na educação ficou acima dos 25%. Houve também um superávit primário de aproximadamente R$ 6 milhões, que é a diferença entre o que foi arrecadado e o que foi pago, e no caso, foram gastos em 2013 seis milhões de reais a menos. No entanto havia volume de R$25 milhões de dívidas com restos a pagar (anos anteriores), o que pode ter influído no parecer do Tribunal”, diz um trecho.

Segundo o secretário de Administração, Domingos Leo Monteiro, apesar do parecer inicial desfavorável, a situação das contas da prefeitura obteve melhora se comparada com anos anteriores.

“Vale ressaltar que cabe ainda ao município a apresentação de defesas e justificativas sobre os apontamentos do Tribunal, defesa essa que já está sendo preparada pela Procuradoria Jurídica Municipal e será apresentada dentro do prazo estabelecido”, conclui a nota.

Mudanças na prefeitura
Desde agosto deste ano, o então vice-prefeito de Aparecida, Ernaldo César Marcondes (PDT), assumiu o cargo de prefeito, após o Tribunal de Justiça cassar a liminar que ainda mantinha o prefeito Márcio Siqueira (PSDB) no cargo.

O ex-prefeito Márcio Siqueira foi afastado por improbidade administrativa, devido ação do Ministério Público que aponta irregularidades em uma licitação para a compra de merenda escolar. Desde janeiro deste ano, por quatro vezes, Siqueira foi afastado e retornou ao comando da prefeitura, sempre assegurado por uma liminar.