TJSP determina que sites de reservas excluam ofertas de hospedagem em Ilhabela

Em uma ação civil pública, a prefeitura de Ilhabela solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo um pedido de tutela de urgência , que sites que fazem reservas de hospedagens, excluam as ofertas de Ilhabela.

O documento determina que o Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda, e o Airbnb Serviços Digitais Ltda, retirem dos seus sistemas de pesquisa as hospedagens oferecidas em Ilhabela. Sejam elas residências, chalés, pousadas, barcos, hotéis e quaisquer outros imóveis ou outros meios de hospedagem na cidade. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 10 mil, limitado ao valor de R$ 100 mil.

O pedido foi em razão da pandemia causada pelo conoravírus (Covid-19). A prefeitura diz que segue as orientações da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Sáude e Governo do Estado de São Paulo, os quais declararam situação de calamidade nacional, estadual e municipal.

A cidade editou os decretos que impõe condições e restrições para o acesso à cidade pelo sistema de travessia de balsa, além das medidas restritivas quanto funcionamento de estabelecimento comerciais, incluindo hotéis e pousadas, impedindo que estes locais recebessem novos hospedes a partir da vigência da norma referida.

“Tomamos diversas medidas de prevenção e combate a essa pandemia. A restrição da balsa tem impedido que muitos turistas entrem no município. Com a chegada de feriados prolongados durante o mês de abril, era necessário que sites de reservas não divulguem o município como opção de passeio e lazer neste momento tão delicado”, explicou a prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha.

Entenda

As restrições para a travessia ao arquipélago de Ilhabela começaram no dia 20 de março, após assinatura do decreto que limitou a entrada de veículos no município. Apenas veículos de emergência, oficiais, destinados a serviços essenciais e com placa de São Sebastião e Ilhabela poderiam atravessar.

No dia 22 de março, a restrição ficou ainda mais intensa com outro decreto assinado pela prefeita Maria das Graças Ferreira, a Gracinha.

Nele, continuou a autorização para veículos oficiais e de emergências (ambulâncias, viaturas e de transporte de pacientes); veículos privados de assistência médica; travessia de abastecimento, de farmácias, supermercados e hospitais.

Todas as outras pessoas deverão solicitar autorização para atravessar utilizando o seu CPF no site travessia.ilhabela.sp.gov.br (Balsa Digital), inclusive moradores de Ilhabela.

No dia 3 de abril, a prefeita prorrogou o decreto de restrição da travessia até o dia 23 de abril.

Como funciona

O Balsa Digital (travessia.ilhabela.sp.gov.br) é uma plataforma de cadastro para autorização de travessia entre São Sebastião e Ilhabela.

Com novo sistema, usuários podem pedir autorização para travessia com antecedência, pelo computador ou celular. Todos são analisados e respondidos por uma equipe de gestores e fiscais da prefeitura, liberando ou não o acesso à ilha.

A análise dos pedidos é feita na busca por evidências de que a pessoa realmente é moradora e não veranista, alugou algo ou está vindo para casa de parentes. O tempo médio para resposta é de 30 minutos.

A Balsa Virtual entrou em funcionamento no dia 20. Iniciativa da Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo e do “Fórum de Economia Criativa” da cidade, o projeto pode auxiliar outras cidades com necessidade de limitar o fluxo de entrada e saída de pessoas. O Código fonte do programa será disponibilizado gratuitamente para prefeituras com população com até 50 mil habitantes.

Além da análise, liberação ou bloqueio de acesso à Ilhabela, todos os registros e controles são devidamente armazenados em banco de dados para, se necessário, localizar os solicitantes.

Os dados relevantes para mapeamento das cidades e estados de origem de cada visitante também são catalogados.

O sistema está evoluindo rapidamente para atender novas demandas. Agora, o usuário que tenha seu pedido negado, pode recorrer da decisão. Para isso, poderá enviar documentos comprobatórios de evidências de que a pessoa é moradora (comprovantes de estudos ou de trabalho, anexos de cartão do SUS, contratos, contas, título de eleitor ou CITI).