Tornozeleiras eletrônicas poderão ser usadas após audiência de custódia

A resolução conjunta assinada entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) estabelece parâmetros para a implementação do monitoramento por meio de tornozeleiras eletrônicas em infratores soltos após audiências de custódia na capital de São Paulo.

+ Leia mais notícias do Brasil

+ Receba as notícias do Meon pelo WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GrkfVyt9TgB5kzD9FiFMzi

A responsabilidade pela implementação e monitoramento dessas medidas é da Secretária de Segurança Pública, que irá inserir os dados em sistema, enquanto a SAP vai disponibilizar acessos e treinar integrantes da SSP para o uso e execução do monitoramento eletrônico.

A medida visa reduzir a reiteração criminal de infratores que continuam praticando crimes e fazendo novas vítimas enquanto cumprem pena ou medidas alternativas à prisão nas ruas em São Paulo.

Aproximadamente 300 mil condenados ou acusados encontram-se nessas condições no estado, sem os adequados mecanismos de monitoramento e acompanhamento das penas.

O monitoramento poderá ser usado tanto nos casos de infratores que voltam às ruas após prisão por furtos ou receptação, como nos casos de agressores de violência doméstica soltos em audiência de custódia na capital.

Além disso, foi instituído neste mês o Sistema de Informações e Prevenção a Reiteração Criminal (SPRecim), que tem como objetivo integrar, consolidar, monitorar, divulgar e aperfeiçoar dados e informações relativas ao problema de reiteração criminal no Estado de São Paulo.