UE planeja obrigar países-membros a revelar detalhes de acordos fiscais

A União Europeia planeja obrigar os países-membros a compartilhar detalhes de acordos fiscais realizados com grandes empresas e acabar com a prática de favorecimento. A Comissão Europeia apresentou hoje um projeto de lei que exige que os países “troquem automaticamente informações sobre suas regras fiscais” a cada três meses.

Países da União Europeia raramente compartilham informações sobre suas decisões fiscais e muitas vezes ignoram as regras de seus sócios, o que cria uma lacuna que algumas multinacionais exploram.

Segundo o chefe de Economia e Finanças da União Europeia, Pierre Moscovici, esta “é a hora de restabelecer um equilíbrio nos impostos e de as empresas pagarem o que devem”.

A Comissão abriu investigação sobre impostos no ano passado sobre a Apple na Irlanda, o Starbucks na
Holanda e a Amazon em Luxemburgo e segue atenta à legislação tributária na Bélgica. Fonte: Associated Press.