“Vale-alimentação” entra na pauta da Câmara de Campinas nesta segunda

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Os vereadores campineiros votam na sessão de hoje o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (NutriCampinas).

As famílias em situação de vulnerabilidade nutricional receberão um cartão magnético do tipo ‘vale-alimentação’, para a obtenção de cesta básica de produtos considerados ‘in natura’. Ou seja, o cartão só poderá ser utilizado para aquisição de produtos alimentícios de primeira necessidade.

O valor mensal do “vale alimentação” será o equivalente a R$72,54 ( 24 Ufirs). O mesmo valor oferecido pela cesta básica hoje.

A proposta prevê a criação de uma comissão gestora que será responsável pela auditoria para incluir ou excluir os beneficiários. O benefício será concedido de um até 24 meses e pode ser prorrogado mais seis meses em casos extremos.

A Prefeitura prevê até oito mil benefícios por mês. A justificativa da Secretaria de Cidadania e Assistência Social é que o antigo sistema de cestas básicas estava desfasado e não observava critérios nutricionais, prinicipalmente para as crianças pequenas e idosos. Com mais controle, a Secretaria acredita que o processo, por ser mais transparente, é um avanço nas questões de vulnerabilidade e de saúde.

Hoje, os vereadores analisam a legalidade do projeto e caso seja aprovado, terá uma segunda votação para debater o mérito.

Foto: AI/CMC