
Lei que proíbe sacolinhas plásticas é legal, diz TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que é constitucional a lei municipal 15.374 de 2011, que proíbe a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados de São Paulo. A decisão do Órgão especial do Tribunal, publicada nesta terça-feira, 07, no Diário Oficial de Justiça, torna improcedente a ação movida pelo Sindicato da…